Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa — VUNESP 2018

Direito CivilAtos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Código
vu038548
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Universidade Assistente
Sobre o pagamento indevido, assinale a alternativa correta.
  1. AÀquele que voluntariamente pagou o indevido é devida a restituição, independentemente de prova de tê-lo feito por erro.
  2. BSe aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado, de má-fé, por título oneroso, responde até o limite da quantia recebida.
  3. CPode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
  4. DTerá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei, desde que de boa-fé.
  5. ETodo aquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição fica obrigado a restituir.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todo aquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição fica obrigado a restituir.

Link permanente: /questoes/vu038548