Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — VUNESP 2018
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- vu038578
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes
- Ade guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.
- Bde terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.
- Cpolíticos, desumanos, hediondos e de tortura.
- Dde genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.
- Ede racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.