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Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Código
vu038584
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Universidade Assistente
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
  1. Aé vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
  2. Bsua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
  3. Cna petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
  4. Do despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.
  5. Enão há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.
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GabaritoD — o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.

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