Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu038585
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
- APartido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- BO Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- CA Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
- DO Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
- EConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.