Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu038589
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pela
- ASecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica.
- BSecretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica.
- CAgência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.
- DSecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função típica.
- EAgência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica.