Questão de Direito Civil — Modalidades da Responsabilidade Civil — VUNESP 2018
Direito CivilModalidades da Responsabilidade Civil
- Código
- vu038734
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Com relação à responsabilidade civil e ao dever de indenizar, assinale a alternativa correta.
- AAquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado; não se aplicará tal pena se o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.
- BNo caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta as possibilidades do ofensor e as necessidades dos alimentados.
- CSe da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente a, no máximo, um sexto dos rendimentos do ofensor.
- DHavendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever- -se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado, e, caso não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, mesmo que este se avantaje àquele.
- EOs pais, desde que exista culpa in vigilando, responderão pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, podendo reaver destes, se relativamente incapazes, o valor efetivamente pago.