Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olímpia (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olímpia (São Paulo)
- Código
- vu038761
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Olímpia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, no primeiro dia de cada legislatura, na data de 1º de janeiro, às dezenove e trinta horas, em sessão solene de instalação, independente do número de vereadores, sob a presidência do mais votado dentre os presentes, os eleitos prestarão compromisso e tomarão posse. O Vereador que não tomar posse na referida sessão, deverá fazê-lo no prazo de
- A30 (trinta) dias perante a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.
- B15 (quinze) dias perante a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.
- C45 (quarenta e cinco) dias perante o Prefeito, salvo motivo justo, aceito pela Mesa da Câmara.
- D10 (dez) dias perante o Prefeito, salvo motivo justo, aceito pelo presidente da Câmara
- E07 (sete) dias perante o Prefeito ou a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.