Questão de Legislação Municipal — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalEstatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu038780
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos estabelece que o referido servidor
- Apoderá acumular a remuneração de ambos os cargos se houver compatibilidade de horários.
- Bdeverá pedir exoneração do seu cargo anterior, para assumir o cargo de Secretário.
- Cpoderá optar pela remuneração do primeiro cargo, sem prejuízo dos seus direitos sociais constitucionais.
- Dpoderá manter o cargo anterior, mas deverá optar por receber os subsídios do cargo de Secretário.
- Enão poderá assumir o cargo de Secretário Municipal em razão de ser detentor de cargo de provimento efetivo do Município.