Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo)
- Código
- vu039082
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de
- A40%, sendo no mínimo 5% para a área institucional, 15% para sistema de áreas verdes e de lazer, sem definição de mínimo para o sistema viário, conforme Lei Municipal n° 2.157/2007.
- B40%, sendo no mínimo 5% para a área institucional, 15% para sistema de áreas verdes e de lazer, e 20% para o sistema viário, conforme Lei Municipal n° 2.157/2007.
- C40%, sendo no mínimo 5% para a área institucional e 35% para sistema de áreas verdes e de lazer, conforme Lei Municipal n° 2.157/2007.
- D35%, conforme Lei Federal n° 6.766/1979, sendo 5% para área institucional, 10% para sistema de áreas verdes e de lazer e 20% para o sistema viário.
- E35%, conforme Lei Federal n° 6.766/1979, não se distinguindo percentuais relativos a áreas verdes, uso institucional e sistema viário.