Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu039303
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que
- Aé vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada, entre outras hipóteses, nas situações de adoção.
- Bpoderá ser convertida em pecúnia, independentemente de requerimento, uma parcela de sessenta dias.
- Cé vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada apenas na hipótese de aposentadoria.
- Dpoderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de sessenta dias.
- Epoderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de trinta dias.