Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo)
- Código
- vu039315
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Verificada a inobservância de qualquer das disposições do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta, dentre outras, às seguintes penalidades:
- Adeclaração de inidoneidade e advertência.
- Bmulta e suspensão do direito de dirigir.
- Crecolhimento da CNH e multa.
- Ddeclaração de caducidade e suspensão do direito de dirigir.
- Eadvertência e recolhimento da CNH.