Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu039329
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Senhor X, servidor público estatutário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, exercendo suas atribuições no Campus de Uberaba, foi eleito para exercer o mandado de Vereador naquela mesma cidade. Assim sendo, o Senhor X, nos termos da Constituição Federal de 1988,
- Aficará afastado de seu cargo durante o exercício de seu mandato eletivo, suspendendo-se a contagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria na Universidade.
- Bficará afastado de seu cargo durante o exercício de seu mandato eletivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Chavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, se não houver compatibilidade, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.
- Dem nenhuma hipótese, ficará afastado de seu cargo na Universidade, cumulando a remuneração dos cargos eletivo e da Universidade.
- Eficará afastado de seu cargo na Universidade, mas seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.