Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — VUNESP 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- vu039345
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CMDCA de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
A Portaria n° 1.968/2001, do Ministério da Saúde, estabelece em seu art. 1° que os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde, integrantes ou participantes do SUS, deverão notificar ao Conselho Tutelar da localidade, todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, por elas atendidos. Ainda de acordo com a referida Portaria (art. 2° ), essa notificação compulsória deverá ser feita mediante à utilização de
- Aformulário próprio.
- Bboletim de ocorrência.
- Ccomunicação verbal.
- Dprocesso administrativo.
- Ememorando interno.