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Questão de Direito Penal — Prevaricação — VUNESP 2019

Direito PenalPrevaricação
Código
vu040807
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu benefício financeiro indevido acrescido a seus vencimentos. Tício não tinha conhecimento da irregularidade, já que acreditava verdadeiramente fazer jus ao benefício. Verificado o erro pela administração pública, uma vez notificado, Tício prontamente devolveu todo o valor recebido, mas ingressou com ação judicial visando manter o benefício.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. ATício praticou crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313.
  2. BTício praticou crime de peculato, previsto no art. 312, do CP.
  3. CTício não praticou qualquer crime.
  4. DTício praticou o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315, do CP.
  5. ETício praticou crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.
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GabaritoC — Tício não praticou qualquer crime.

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