Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — VUNESP 2019
Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
- Código
- vu040814
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de
- Ajurídica.
- Binvoluntária.
- Ccompulsória.
- Dvoluntária.
- Edefinitiva.