Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
- Código
- vu040834
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
- Aapenas acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos.
- Bapenas acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
- Centendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
- Dacórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado em causas de primeira ou única instância.
- Eenunciado de súmula de tribunal de justiça sobre legislação federal.