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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2019

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
vu040840
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Sobre as arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta.
  1. APara exigir a pena convencional, necessário é que o credor prove o prejuízo.
  2. BSe o prejuízo for maior que o valor estipulado em pena convencional, mesmo se convencionado, não pode o credor exigir indenização complementar.
  3. CO valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, se expressamente convencionado.
  4. DAs arras confirmatórias representam o valor mínimo de indenização que pode ser suplementado se houver prova do prejuízo.
  5. EAs arras penitenciais podem ser suplementadas se houver prova de prejuízo.
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GabaritoD — As arras confirmatórias representam o valor mínimo de indenização que pode ser suplementado se houver prova do prejuízo.

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