Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — VUNESP 2019
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- vu040981
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Suponha que na última sessão realizada na Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Juliano, munícipe, perturbou a ordem dos trabalhos e desacatou diversas autoridades. Maria e Laura, presentes na mesma sessão, conversaram em tom que perturbou os trabalhos. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89), é correto afirmar que
- Ao Presidente da Câmara nada poderá fazer, pois os munícipes podem expressar suas opiniões no recinto da Casa Legislativa, ainda que perturbem a ordem dos trabalhos.
- BMaria e Laura não agiram de forma errada, pois é permitida a conversação no recinto, mesmo se perturbar os trabalhos.
- Csomente a Mesa, na condição de detentora da competência privativa para o policiamento da Câmara, poderá adotar as providências para a regularização dos trabalhos.
- Do Presidente poderá mandar prender em flagrante qualquer pessoa que perturbar a ordem dos trabalhos ou que desacate qualquer autoridade.
- Eapenas o Prefeito poderá mandar prender em flagrante Juliano e o policiamento somente poderá entrar na Câmara caso autorizado pelo Presidente da Casa.