Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — VUNESP 2019
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- vu040983
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Lucas, vereador do Município de São Miguel Arcanjo, esteve ausente, sem justificativa, em Sessão Ordinária realizada. Com base no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89), é correto afirmar que Lucas
- Aterá desconto de 20% (vinte por cento) do valor do subsídio, pois as ausências sem justificativas serão descontadas dos valores dos subsídios recebidos pelo Vereador.
- Bnão terá desconto de nenhum percentual do valor do seu subsídio, pois todo vereador pode faltar até 1/3 das Sessões Ordinárias do ano legislativo.
- Cpode faltar até 05 (cinco) sessões ordinárias em um mês, sem se sujeitar a qualquer desconto no valor do seu subsídio.
- Dterá desconto de 10% (dez por cento) do valor do subsídio, pois as ausências sem justificativas serão descontadas dos valores dos subsídios recebidos pelo Vereador.
- Eterá desconto de 05% (cinco) por cento do valor do subsídio, a cada Sessão Ordinária que esteve ausente sem justificativa.