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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tatuí (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tatuí (São Paulo)
Código
vu041156
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Legislativo
Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí.Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de
  1. Aadvertência verbal, aplicada pelo Presidente da Mesa, em sessão ordinária.
  2. Bcensura pública, aplicada pelo partido político, em sessão extraordinária.
  3. Csuspensão de comparecimento em três sessões ordinárias, determinada pela Mesa da Câmara.
  4. Dperda do mandato de Vereador a ser declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador.
  5. Eperda do mandato de Vereador a ser decretada pela Justiça Eleitoral, conforme os casos previstos na Constituição Estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — perda do mandato de Vereador a ser declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador.

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