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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tatuí (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tatuí (São Paulo)
Código
vu041204
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,
  1. Aimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  2. Bdispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens.
  3. Cconceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço e quaisquer outros.
  4. Dcassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.
  5. Eadquirir bens, inclusive mediante desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

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