Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2019
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu041234
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, está devidamente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e recentemente sofreu mudanças com relação a sua estrutura.Sobre tal momento escolar, é correto afirmar que
- Aa Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de arte, sociologia e filosofia, facultando-se a prática de educação física.
- Bo ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
- Cos currículos do ensino médio incluirão facultativamente o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, todas em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
- Da carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
- Eos currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos e cognitivos, excetuando a esfera socioemocional do concluinte.