Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
vu041238
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Segundo a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União encaminhará relatório de suas atividades ao
ACongresso Nacional, trimestral e anualmente.
BCongresso Nacional, semestral e anualmente.
CSenado Federal, semestral e anualmente.
DSenado Federal, trimestral e anualmente.
EMinistério do Planejamento, semestral e anualmente.
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GabaritoA — Congresso Nacional, trimestral e anualmente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tribunal de Contas da União – Relatório de Atividades
Gabarito: letra A. A Constituição Federal determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe relatório de suas atividades ao Congresso Nacional, com periodicidade trimestral e anual. É o que dispõe o art. 71, §4º, da CF.
O TCU é o órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle externo (art. 71, caput). Uma das suas obrigações é prestar contas de suas próprias atividades ao Parlamento, em dois momentos: a cada trimestre e ao final de cada ano. Esse comando está no §4º do art. 71, que reproduzimos abaixo.
Art. 71, §4CF/88
Art. 71, §4º — "O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades."
A banca explora a literalidade do dispositivo, tentando confundir o destinatário (Senado Federal x Congresso Nacional) e a periodicidade (semestral x trimestral). Note que o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; o relatório é enviado ao Congresso, e não ao Senado isoladamente.
Relatório de atividades do TCU (art. 71, §4º)
1Destinatário
Congresso Nacional (Câmara + Senado)
2Periodicidade
Trimestral
Anual
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o comando constitucional: destinatário = Congresso Nacional, periodicidade = trimestral e anual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao trocar a periodicidade trimestral por semestral. O art. 71, §4º, exige relatório trimestral, não semestral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra duplamente: o destinatário é o Senado Federal (deveria ser o Congresso Nacional) e a periodicidade é semestral (deveria ser trimestral).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta a periodicidade (trimestral e anual), mas erra o destinatário: é o Senado Federal, quando deveria ser o Congresso Nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra tanto o destinatário (Ministério do Planejamento) quanto a periodicidade (semestral). O TCU não se reporta ao Poder Executivo nessa matéria; sua vinculação é com o Congresso Nacional.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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