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Questão de Direito Tributário — Compensação — VUNESP 2019

Direito TributárioCompensação
Código
vu041243
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tatuí - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da compensação de créditos tributários, assinale a alternativa correta.
  1. AA regra de imputação de pagamentos estabelecida no Código Civil se aplica às hipóteses de compensação tributária.
  2. BO contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
  3. CÉ cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária, realizada pelo contribuinte.
  4. DO mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
  5. EA compensação de créditos tributários pode ser deferida por medida liminar.
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GabaritoB — O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

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