Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu041279
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Constitui(em) competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Aa proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.
- Blegislar sobre registros públicos, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
- Corganizar o sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
- Da responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- Eproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.