Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu041280
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A respeito da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que
- Aas normas de eficácia limitada têm aplicabilidade indireta, mediata e diferida.
- Bas normas de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, imediata e restringível.
- Cas normas de eficácia limitada podem ser divididas em dois grupos distintos: normas de princípio institutivo e normas de princípio organizativo.
- Dhavendo expressões como “salvo disposição em lei”, a norma será de eficácia limitada.
- Eexistindo expressões como “a lei disporá”, essa norma será de eficácia contida.