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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
vu041586
Banca
VUNESP
Órgão
ESEF - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
É o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores que o Mandado de Segurança
  1. Apode substituir a ação popular nos casos previstos em lei.
  2. Bnão deve ser utilizado contra omissão da autoridade no caso de existência de recurso administrativo com efeito suspensivo.
  3. Ctem o prazo interrompido em caso de pedido de reconsideração na via administrativa.
  4. Dpode ser concedido quando houver controvérsia sobre a matéria de direito.
  5. Ecompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser concedido quando houver controvérsia sobre a matéria de direito.

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