Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- vu041598
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ESEF - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação.
- ASó cabe reclamação ao STF por violação de tese fixada em repercussão geral após terem se esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.
- BO ato impugnado na reclamação pode ser anterior à decisão paradigma que se alega violada.
- CÉ admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- DCaberá reclamação apenas da parte interessada para preservar a competência do tribunal.
- EA reclamação deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.