Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — VUNESP 2019
Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
- Código
- vu041612
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ESEF - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições contidas no Código Civil. A respeito do tema, é correto afirmar que
- Anão se tendo estipulado nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á a retribuição, tendo por média o valor do salário mínimo nacional.
- Bem regra, a retribuição será paga em prestações, podendo, em casos excepcionais, ser paga antes de prestado o serviço.
- Ca prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de dois anos.
- Do contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes.
- Ese o salário se houver fixado por tempo de um mês ou mais e não havendo prazo estipulado, qualquer das partes, mediante prévio aviso com antecedência de sete dias, pode resolver o contrato.