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Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — VUNESP 2019

Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
Código
vu041615
Banca
VUNESP
Órgão
ESEF - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Considere o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e assinale a alternativa correta quanto às regras de domicílio e competência.
  1. AA lei do país de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
  2. BMesmo nos casos de abandono, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados.
  3. CA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
  4. DPara qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem, porém a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que foi assinado o pacto.
  5. EAs fundações obedecem à lei do Estado em que se constituírem, podendo ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos também sujeitas à legislação de origem.
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GabaritoC — A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

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