Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu041628
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ESEF - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Observado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. Assim, é correto afirmar que
- Aa veiculação, em emissora de rádio comercial, de discurso proselitista viola a própria Constituição, e, portanto, não é um direito a ser potencialmente resguardado.
- Bo proselitismo se amolda a qualquer das cláusulas que legitimam a restrição às liberdades de expressão e de religião.
- Ca liberdade de pensamento não inclui o discurso persuasivo, o uso de argumentos críticos está adstrito à divulgação de informações.
- Destá permitido, no âmbito da programação das emissoras de radiodifusão comunitária, a prática de proselitismo, ou seja, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma religião.
- Enas hipóteses de religiões que se alçam a universais, o discurso proselitista é autoritário e inconteste, perfazendo a essência de seu integral exercício e, por isso, não permitido constitucionalmente.