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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
vu041629
Banca
VUNESP
Órgão
ESEF - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Nos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de
  1. Aatendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, restrito aos programas suplementares de material didático-escolar.
  2. Boferta de ensino noturno regular, independentemente das condições dos educandos.
  3. Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  4. Deducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  5. Eeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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