Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- vu041632
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ESEF - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Compete privativamente à União
- Aestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
- Bcuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Clegislar sobre os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
- Dlegislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
- Elegislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.