Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- vu041634
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ESEF - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito do Habeas Corpus, é correto afirmar que
- Aos estrangeiros também gozam de legitimidade para a propositura da ação de habeas corpus na sua língua materna.
- Bna hipótese de abuso de poder, tanto as autoridades públicas, quanto as particulares podem ser autoridades coatoras, o que não ocorre no caso de ilegalidade.
- Cnão cabe liminar em habeas corpus, seja preventivo ou repressivo, ainda que, no caso concreto, estejam presentes os pressupostos de toda medida dessa natureza.
- Dos membros do Ministério Público não podem ajuizar a ação em favor de terceiros, perante as instâncias jurisdicionais superiores.
- Ena condição de particular, poderá um membro do Poder Judiciário interpor a ação, desde que não se refira a uma situação já sujeita à sua apreciação.