Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília (São Paulo)
- Código
- vu041648
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Municipal de Vigilância Patrimonial
A Lei Complementar n° 680/2013 determina que a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
- Acensura.
- Bdisponibilidade.
- Cdestituição do cargo.
- Dadvertência por escrito.
- Esuspensão de 15 (quinze) dias.