Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marília (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marília (São Paulo)
- Código
- vu041695
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Escrita
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos.
- AA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações e empresas públicas, excetuadas as sociedades de economia mista.
- BA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
- CÉ vedada a acumulação de 2 (dois) ou mais cargos em Comissão, ainda que apenas um deles seja remunerado.
- DO servidor deverá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
- EA acumulação será permitida livremente quando um dos cargos ou empregos públicos for de provimento efetivo e o outro em comissão.