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Questão de Direito Penal — Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública — VUNESP 2019

Direito PenalNoções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Código
vu041780
Banca
VUNESP
Órgão
IPREMM - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que
  1. Aa falta de remuneração impede a caracterização do indivíduo como funcionário.
  2. Ba transitoriedade da função pública afasta a possibilidade de caracterização do indivíduo como funcionário.
  3. Caquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública é equiparado a funcionário.
  4. Dpor ausência de expressa previsão legal, aquele que exerce cargo em entidade paraestatal não é considerado funcionário.
  5. Eo funcionário que trabalha em função de direção em fundação instituída pelo poder público, ao cometer crime contra a Administração, terá a pena aumentada de metade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública é equiparado a funcionário.

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