Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- vu041785
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem resolução do mérito, quando o juiz, respectivamente:
- Ahomologar a transação e homologar a desistência da ação.
- Bhomologar a renúncia à pretensão formulada na reconvenção e decidir de ofício sobre a ocorrência da decadência.
- Creconhecer a existência de litispendência e acolher o pedido formulado na ação.
- Dindeferir a petição inicial e acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
- Everificar a ausência de legitimidade e reconhecer a existência de perempção.