Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marília (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marília (São Paulo)
- Código
- vu041807
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme a Lei Complementar municipal n° 450/2005, a natureza jurídica do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, órgão gestor e administrador do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, é:
- Aempresa pública com personalidade jurídica de direito público.
- Bempresa pública com personalidade jurídica de direito privado.
- Centidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público.
- Dentidade autárquica, com personalidade jurídica de direito privado.
- Esociedade de economia mista.