Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- vu041830
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A doutrina clássica estabelece que são normas de eficácia
- Aplena as que não dependem de atos normativos da legislação infraconstitucional, entretanto podem ser por eles restringidas.
- Bcontida aquelas que, enquanto não restringidas, são iguais às normas constitucionais de eficácia plena, porém não produzem os mesmos efeitos.
- Climitada as que possuem aplicabilidade imediata e indireta, porque podem, ou não, necessitar da interposição do legislador através de uma norma infraconstitucional.
- Dlimitada aquelas que não dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição.
- Econtida aquelas dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral porque o podem ser restringidas através de normas infraconstitucionais.