Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- vu041832
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que
- Adependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.
- Bnão dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.
- Cdependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.
- Dnão dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos.
- Etratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução.