Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu041833
Banca
VUNESP
Órgão
IPREMM - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a doutrina, o poder constituinte originário é autônomo porque
Anão deve submissão, mas respeito à ordem jurídica anterior.
Bé o ato de criação que confere a um conjunto de normas o estado constitucional definitivo.
Crompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando um novo ordenamento constitucional.
Da estruturação de uma nova constituição poderá ser, ou não, determinada por quem exerce o poder constituinte originário.
Equalifica o direito constitucional formal, tornando substancial todo o poder constituinte.
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GabaritoC — rompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando um novo ordenamento constitucional.
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Poder Constituinte Originário – Autonomia
Gabarito: letra C. O poder constituinte originário é autônomo porque não se subordina à ordem jurídica anterior; ele a rompe por completo, instaurando um novo ordenamento constitucional. Essa é a característica clássica do poder constituinte originário: é inicial, ilimitado, incondicionado e autônomo (doutrina de Sieyès, Canotilho, dentre outros).
A autonomia do poder constituinte originário significa que ele não encontra limites na ordem jurídica vigente; ele é um poder de fato, político, que cria o Direito sem estar juridicamente vinculado ao passado. É por isso que se diz que ele "rompe completamente com a ordem jurídica existente" (alternativa C).
Característica
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Derivado
Autonomia
Rompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando novo ordenamento constitucional.
Subordina-se à ordem jurídica estabelecida pelo poder originário.
Natureza
Poder de fato, político, inicial, ilimitado e incondicionado.
Poder jurídico, derivado, limitado e condicionado.
Limitação
Não encontra limites na ordem jurídica vigente.
Encontra limites nas regras e princípios da Constituição.
Fundamento doutrinário
Sieyès, Canotilho (cria o Direito sem vínculo jurídico com o passado).
Doutrina clássica do poder reformador (emenda, revisão).
Poder constituinte originário: Características (Inicial, Ilimitado, Incondicionado, Autônomo); Autonomia (Não se subordina à ordem anterior, Rompe com o ordenamento jurídico vigente, Não deve respeito ao passado); Natureza (Poder de fato, Poder político, Cria o Direito sem vínculos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o poder constituinte originário "não deve submissão, mas respeito à ordem jurídica anterior". O erro está no termo "respeito". O poder constituinte originário é soberano e não deve qualquer observância ao ordenamento revogado; ele pode inclusive ignorar princípios e normas anteriores. A doutrina o qualifica como autônomo justamente por não estar subordinado a nada do passado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o ato de criação que confere a um conjunto de normas o "estado constitucional definitivo". Embora seja verdade que o poder originário cria a Constituição, essa afirmação não explica por que ele é autônomo. Não é o estado definitivo que confere autonomia, mas a ausência de vínculo com a ordem anterior.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente: "rompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando um novo ordenamento constitucional". Esse é o núcleo da autonomia: o poder constituinte originário não sofre limitações do direito anterior; ele o extingue e inaugura uma nova ordem. Exemplo histórico: a Constituição de 1988 rompeu com o regime militar e estabeleceu um novo paradigma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"a estruturação de uma nova constituição poderá ser, ou não, determinada por quem exerce o poder constituinte originário." Isso se refere à discricionariedade na escolha do conteúdo, mas não à autonomia em relação à ordem anterior. A autonomia é pressuposto para essa discricionariedade, não o seu significado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"qualifica o direito constitucional formal, tornando substancial todo o poder constituinte". Essa frase é confusa e não corresponde à doutrina. Poder constituinte originário não se confunde com direito formal ou substancial; a autonomia não é sinônimo de substancialidade.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar o conceito, lembre-se das quatro características do poder constituinte originário: inicial (cria a ordem), ilimitado (sem limites jurídicos), autônomo (não se subordina) e incondicionado (não segue forma predeterminada). A autonomia está diretamente ligada à ruptura com o ordenamento anterior.