Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marília (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marília (São Paulo)
- Código
- vu041839
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPREMM - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Clínico e Organizacional
O Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM – é responsável pela administração da Rede Própria de Previdência Social do município – RPPS. Os titulares de cargos efetivos do Município de Marília
- Apodem se vincular à RPPS se desejarem, pois a contribuição tem caráter facultativo.
- Bdevem se vincular à RPPS quando integram o Poder Executivo, e contribuir, se desejarem.
- Cvinculam-se à RPPS após cinco anos de serviço, quando a contribuição passa a ser imperativa.
- Dsão obrigatoriamente vinculados à RPPS, que possui caráter contributivo e solidário.
- Esão imediatamente vinculados à RPPS quando atingem a estabilidade, e a contribuição passa a ser obrigatória.