Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — VUNESP 2019
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- vu041895
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Administrador
Leia o trecho a seguir e responda à questão.Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do municípioO Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A Controladoria-Geral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, 2018).A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos.
- AO controle burocrático-legal das ações governamentais.
- BO controle prévio da legalidade nas licitações públicas.
- CO incentivo à transparência dos atos administrativos.
- DA responsabilização pela lógica de resultados.
- EA implementação da competição administrada.