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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
vu042092
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Jurídico
Num loteamento de acesso controlado,
  1. Ao controle de acesso será definido na convenção a ser elaborada pelos moradores do loteamento, aprovada pela maioria absoluta.
  2. Bé vedado o impedimento de acesso de pedestres não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
  3. Cé permitido, desde que previsto em convenção, que veículos automotores de não moradores, mesmo que identificados, sejam impedidos de acessar as ruas do condomínio.
  4. Das ruas e vias de circulação são de propriedade de todos os moradores, por meio de condomínio pró indiviso.
  5. Eé possível que sejam fechadas vias de circulação visando à segurança dos moradores do loteamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é vedado o impedimento de acesso de pedestres não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.

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