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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
vu042109
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Jurídico
A Constituição Federal, ao tratar da “Nacionalidade”, dispõe que
  1. Aa lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
  2. Bsão privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República e todos os de Ministro de Estado.
  3. Cserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de imigração.
  4. Dsão brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  5. Esão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
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GabaritoA — a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

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