Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Direito à Liberdade
Código
vu042110
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Jurídico
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e também é
Aassegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e vedada nas entidades militares de internação coletiva.
Blivre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato.
Cassegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prejudicada a indenização por dano material.
Dassegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Elivre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia.
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GabaritoD — assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito à liberdade e direitos individuais na Constituição Federal
Gabarito: letra D. A alternativa reproduz literalmente o art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura a todos o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. As demais alternativas distorcem ou invertem o texto constitucional.
A questão exige conhecimento literal dos incisos do art. 5º da CF/88. A banca utiliza distratores que trocam termos ou invertem o sentido das garantias. Vejamos cada inciso:
Art. 5, IVCF/88
IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V — é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VII — é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV — é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a assistência religiosa é vedada nas entidades militares. O inciso VII assegura a prestação tanto nas entidades civis quanto nas militares de internação coletiva. A banca trocou o termo "e militares" por "vedada nas militares".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a manifestação do pensamento é livre "ainda que sob o anonimato". O inciso IV veda expressamente o anonimato: "sendo vedado o anonimato". A alternativa inverte a proibição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o direito de resposta é proporcional ao agravo, prejudicada a indenização. O inciso V estabelece que o direito de resposta é além da indenização (cumulam-se), e não a prejudica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do inciso XIV: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Não há qualquer alteração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é condicionada a licença prévia. O inciso IX diz exatamente o oposto: "independentemente de censura ou licença". A banca inverteu a exigência.
NÃO CAIA NESSA!
Todas as alternativas incorretas alteram um termo-chave do texto constitucional, trocando o sentido original. O candidato que não conhece a literalidade cai nas inversões: "vedada" por "assegurada" (A), "vedado o anonimato" por "ainda que sob anonimato" (B), "prejudicada" por "além" (C), "condicionada a licença" por "independentemente de licença" (E). A leitura atenta do art. 5º é essencial.