Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu042110
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Jurídico
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e também é
- Aassegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e vedada nas entidades militares de internação coletiva.
- Blivre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato.
- Cassegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prejudicada a indenização por dano material.
- Dassegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Elivre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia.