Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — VUNESP 2019

Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
vu042181
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
Segundo a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar sobre a servidão ambiental que
  1. Aé sempre estabelecida de forma temporária, podendo ser onerosa ou gratuita.
  2. Bdurante sua vigência, os processos de transmissão do imóvel, de seu desmembramento ou de retificação de seus limites, devem ser avaliados pelo órgão Federal competente.
  3. Cela não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
  4. Dáreas instituídas na forma de servidão florestal não podem passar ou ser consideradas, pelo efeito desta Lei, como de servidão ambiental.
  5. Ese necessita de autorização do IBAMA para incluir as Áreas de Preservação Permanente de uma propriedade, no sistema de servidão ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ela não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

Link permanente: /questoes/vu042181