Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo)
- Código
- vu042240
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deverá ser reelaborado ou revisado
- Aa cada 20 anos.
- Ba cada 10 anos.
- Cno último ano da administração.
- Dno segundo ano da administração.
- Eno primeiro ano de cada administração.