Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo)
- Código
- vu042244
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Em cada inspeção em que for verificada irregularidade na higiene e na limpeza das vias públicas, o funcionário da fiscalização sanitária da Prefeitura de Guaratinguetá apresentará um
- Atermo de multa.
- Btermo de notificação.
- Crelatório circunstanciado.
- Dauto de interrupção.
- Eauto de apreensão.